Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

Cessão de Direitos Hereditários: Que cuidados tomar antes de "vender" sua parte na herança?

Através da Cessão de Direitos o herdeiro cede sua posição de adquirente de herança para o cessionário, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.

Atualização do IR: especialista comenta as novas regras para 2025

Bens e investimentos no exterior também estão incluídos no texto

Novos rumos para o crédito no Brasil

A Lei 14.905/24 altera o Código Civil, eliminando a limitação de juros em contratos de mútuo, permitindo taxas negociadas entre as partes.

Ministério Público do Trabalho pode investigar suposta contratação irregular de advogados por escritório

Para a 7ª Turma, a medida se insere na competência do MPT

STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência

Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória

Robinho tem chances reais de não ter sua pena homologada pelo Brasil

Um novo julgamento, dessa vez em território nacional, pode ser necessário

Concurso de banco estadual é prorrogado para nomear pessoas com deficiência

Desde 2012, o Banestes não cumpria lei de cotas

Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

Ela deverá receber também todas as verbas trabalhistas devidas

Doação de Alimentos e ESG

Por Thaissa Garcia

REFIS 2023: Condições especiais do novo Programa de Recuperação Fiscal

Por Keiliane Coutinho - advogada e sócia da Fonteles Advocacia Empresarial

Advogada que desenvolveu transtorno misto ansioso e depressivo em função do trabalho deverá ser indenizada

A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou, com base na perícia médica, que há nexo de causalidade entre as condições de trabalho e a patologia

Programa "Acordo Paulista" entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo

● Nova lei estadual permite transações com descontos de até 70% e prazos de pagamento de até 145 meses● A legislação, inspirada em mecanismos federais, traz benefícios também para contribuintes em recuperação judicial

Marido e mulher podem ser sócios em todos os regimes de bens?

Por Maria Eduarda Ferreira Piccoli

TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista

A decisão foi unânime

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e condena dona de franquia a pagamento de honorários e custas processuais

Decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) reconheceu a validade de contrato de franquia e indeferiu pedido de vínculo trabalhista postulado por empresária franqueada contra a franqueadora Prudential.

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: inclusão no mercado de trabalho ainda é um desafio

Para Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, as organizações perdem ao não aproveitar o potencial produtivo dos profissionais com deficiência.

A Taxatividade do Rol de Doenças na Aposentadoria por Invalidez

Por Bruno Sá Freire Martins.

Jornada 4 dias de trabalho: o que diz a legislação trabalhista?

Por Bruna Kauer.